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D.O. nº27807 de 04/08/2020
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0532016
D.O. nº27807 de 04/08/2020

Extrato de Termo de Contrato nº 0162020 ZENITE

D.O. nº27809 de 06/08/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0262020 MILANFLEX

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 016/2020

Origem: Nos termos da INEXIGIBILIDADE N º 002/2020, instruída no Processo Administrativo nº. 40611/2020/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1.366/SGAC/PGE/2020.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura anual de conteúdo técnico-jurídico especializado utilizando a ferramenta eletrônica web licitações e contratos, por meio de acesso, login e senha no portal de serviços da zênite, para atender a Superintendência de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Valor Global: R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 20/07/2020 e término em 19/07/2021, prorrogáveis, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, tendo seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Jonicley Siqueira do Nascimento, CPF: 700.399.921-87;

Fiscal de Contrato: Jackson da Silva Oliveira - CPF: 856.848.801-34;

Suplente de Fiscal: Milani Francieli Furlan de Pedri - CPF: 818.350.191-53.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2020.

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