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D.O. nº27802 de 28/07/2020
Extrato da rescisão bilateral ao CONTRATO 0412019
D.O. nº27807 de 04/08/2020

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0532016

D.O. nº27807 de 04/08/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0162020 ZENITE

EXTRATO DO 4º TERMO DE CONTRATO Nº 053/2016

Origem: Inexigibilidade de licitação nº 006/2016, Processo nº 204637/2016/SEDUC, TR nº 166/2016/SEDUC.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratadas: IMPRENSA NACIONAL.

Objeto: Prorrogar a vigência prevista na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº. 053/2016, por 12 (doze) meses, com início em 08/07/2020 e seu término em 07/07/2021.

Valor: R$ 72.688,00 (Setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, § 3º e § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual 840/2017, Portaria nº. 20 de 01 de fevereiro de 2017/SEIN, fls. nº. 133 do Processo 204637/2016, com respaldo no Parecer da Sub Procuradoria Geral de Aquisições e Contratos n° 1.737/SGAC/PGE/2019.

Gestor do Contrato: Eduardo dos Santos Assumpção - CPF: 038.280.861-44 - Mat. 293430.

Fiscal do Contrato: Rosayka Niula Martins e Silva do Amaral - CPF: 779.339.071-72.

Suplente de Fiscal: Wanderlei Gallego Rodrigues - CPF: 910.858.611-04 - Mat. 241090.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

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