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PORTARIA Nº 0698/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o período de 15(quinze) dias de férias individuais da Servidora Pública Patrícia Moreira Neres, matrícula 101057, programadas para o período de 03.08.2020 a 17.08.2020, para serem usufruídas no período de 17.08.2020 a 31.08.2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019, conforme procedimento n°7337/2020.

Art. 2º. CANCELAR 05(cinco) dias de férias compensatórias da Defensora Pública Lindalva de Fatima Ramos, matricula 100073, que seriam usufruídas nos dias 03.08.2020, 04.08.2020, 05.08.2020, 06.08.2020 e 07.08.2020, já deferida anteriormente por meio da portaria n°0648/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.788 no dia 08 de julho de 2020, conforme procedimento n°7327/2020.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)