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D.O. nº27804 de 30/07/2020
Termo de Cancelamento 236763 2020
D.O. nº27804 de 30/07/2020

Termo de Suspencao 40101 2018

D.O. nº27804 de 30/07/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0382020

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Operação n° 320963/2019 com validade de 17/12/2022, do processo 40101/2018 do Empreendimento Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda - COMPEL, exarado pela Coordenadoria de Mineração, devido a paralisação da ANM através do processo nº 866.700/2018.

A licença voltará a vigorar, após serem efetivadas todas as medidas corretivas apontadas pela ANM e comprovadas por aquela agência.

Cuiabá, 27 de junho de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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