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D.O. nº27801 de 27/07/2020
Extrato da Portaria nº 371 20 Dispõe sobre instauração de sind adm Processo nº 18505 19
D.O. nº27802 de 28/07/2020

Extrato da rescisão bilateral ao CONTRATO 0412019

D.O. nº27807 de 04/08/2020
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0532016

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º041/2019

Origem: Processo n.º:178096/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Manasses Soares Rocha.

Objeto: Rescisão Bilateral.

Síntese: A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC e o Sr. MANASSES SOARES ROCHA, dão por rescindido o Termo de Contrato de Locação 041/2019 a partir da data do Termo de Entrega de Chaves (fl. 168), dia 16 de junho de 2020, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 1.611/SGAC/PGE/2020.

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