PORTARIA Nº 0671/2020/SDPG
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº6919/2020;
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos, em atuação na área Criminal do Núcleo de Cuiabá/MT, conforme abaixo:
DATA |
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL |
De 29.07.2020 a 05.08.2020 |
Assessor Jurídico: Danilo Manfrin Duarte Bezerra |
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 14 de julho de 2020.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)