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D.O. nº27793 de 15/07/2020
PORTARIA Nº 0671 2020 SDPG
D.O. nº27793 de 15/07/2020

PORTARIA Nº 0672 2020 SDPG

D.O. nº27793 de 15/07/2020
PORTARIA Nº 0673 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0672/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°6918/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - INCLUIR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos em atuação na Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah/MT, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

De 30.05.2020 a 31.05.2020

Assessora Jurídica: Rosana Alencar da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 30.05.2020, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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