Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2016-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: VALDENOR FARIAS DA COSTA e MIRIAN GOMES REZENDE FARIAS.

Objeto:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 036/2016, por mais 24 (vinte e quatro) meses;

b) reajustar o valor do contrato em 5,37 % (cinco virgula trinta e sete por cento) conforme previsto no contrato à Cláusula Décima Terceira.

Valor mensal: R$ 2.051,73 (dois mil e cinquenta e um reais e setenta e três centavos).

Vigência: 16/06/2020 à 16/06/2022

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, Processo n°4273/2020, Parecer Técnico no 163/2020.

Data de Assinatura: 28/05/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público - Rogério Borges Freita, Locadores: Valdenor Farias Da Costa e Mirian Gomes Rezende Farias.