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D.O. nº27778 de 24/06/2020
Portaria n° 123 2020 GSF SEFAZ
D.O. nº27784 de 02/07/2020

Portaria nº 041 2020 Portaria Fiscais Termo de Cooperação N° 053 2020 TRE

D.O. nº27784 de 02/07/2020
Portaria nº 060 2020 Portaria de Fiscal T Adesão 002 20 SANTANDER

PORTARIA N° 041/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperante

Objeto

Valor Global/Anual

Servidores Designados

Nº 367247/2019

Nº 053/2020/SAAF/SEFAZ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

O Termo de Cooperação visa estabelecer a integração entre órgãos cooperados, para disponibilidade de consultas de informações com vistas ao cruzamento de dados pela Justiça Eleitoral- TRE e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT com a finalidade de atender às suas atividades fins.

Sem destaque orçamentário

Fiscal: Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat

Matrícula: 96715

Substituto: Deusangela Marciano Ribeiro.

Matrícula: 118345

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa SEFAZ 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 17 de junho de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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