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D.O. nº27784 de 02/07/2020
Portaria nº 041 2020 Portaria Fiscais Termo de Cooperação N° 053 2020 TRE
D.O. nº27784 de 02/07/2020

Portaria nº 060 2020 Portaria de Fiscal T Adesão 002 20 SANTANDER

D.O. nº27784 de 02/07/2020
Portaria nº 062 2020 Portaria de Fiscal T Contrato 008 20 Ararauna Turismo

PORTARIA N° 060/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 141047/2020

Nº 002/2020

Banco Santander (Brasil) S.A

Contratação, mediante credenciamento, de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e guia nacional de receitas estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

R$ 1.353.394,88 (um milhão e trezentos e cinquenta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)

Fiscal: Magda Carvalho Dorilêo - Matrícula: 48748

Substituto: Laodicéia de Souza Santos - Matrícula: 252619

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de junho de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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