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D.O. nº27781 de 29/06/2020
Extrato CTR 1042020 HOSPI BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
D.O. nº27782 de 30/06/2020

Dispensa 090 2020 processo 151463 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27782 de 30/06/2020
Inexigibilidade 002 2020 processo xxxxx 2020 CTR 0902020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 090/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1495/SGAC/PGE/2020 às fls. 134/152, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 151463/2020

OBJETO: “Aquisição de Medicamento CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 30MG, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS de Mato Grosso, vinculado a Secretaria de Estado de Saúde, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ”.

INTERESSADO:

CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 94.516.671/0002-34

VALOR TOTAL: R$ 17.608,80 (dezessete mil, seiscentos e oito reais e oitenta centavos).

DESPESA: 33.90.32             

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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