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D.O. nº27773 de 17/06/2020
Portaria n 348 2020 prorroga Portaria n 263 2020 (para validar)
D.O. nº27779 de 25/06/2020

Portaria nº 375 Contrato 014 2020 Jkab

D.O. nº27785 de 03/07/2020
PORTARIA 3782020 Institui Comissão Permanente para análise de Licença e Dispensa para FormaçãoQualificação Profissional

PORTARIA Nº 375/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 014/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 014/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

014/2020

JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS EIRELI

15/06/2020

Fiscal Titular: Flávia Amorim Silva.

Fiscal Substituta: Fabiane Sabbag David.
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