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D.O. nº27767 de 08/06/2020
06552020 REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO CH EVERSON ANDRADE DOS SANTOS
D.O. nº27777 de 23/06/2020

06942020 RETORNO DA CARGA HORÁRIA 50% AUMENTO DE JORNADA ROGÉRIO PRUDÊNCIO

D.O. nº27777 de 23/06/2020
ATO Nº 10/2020 - NOMEAÇÃO - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0694/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto no § 2º da LC 607/2018; considerando o pedido do servidor para retorno à carga horária de 40 horas semanais.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder o retorno ao regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais ao servidor ROGÉRIO PRUDÊNCIO, matrícula funcional 82387/4, cargo Fiscal de Tributos Estaduais, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de junho de 2020.

ORIGINAL ASSINADO

Miramar Januário de Oliveira

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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