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D.O. nº27772 de 16/06/2020
PORTARIA Nº 0585 2020 SDPG
D.O. nº27773 de 17/06/2020

EXTRATO INEXIGIBILIDADE 0032020

D.O. nº27773 de 17/06/2020
PORTARIA Nº 0586 2020 SDPG

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2020

Processo nº: 7322/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: Lex Editora S/A.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sistema de Pesquisa online, líder em periódicos jurídicos no país, possuindo exclusiva atualização diária de julgados de todos os Tribunais do País para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor total: R$ 17.900,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais)

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Parecer Técnico nº 0213/2020 e Artigo 25, II, c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 16 de junho de 2020.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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