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D.O. nº27768 de 09/06/2020
PORTARIA Nº 051/2020/CASACIVIL
D.O. nº27773 de 17/06/2020

PORTARIA Nº 054/202 0/CASACIVIL

D.O. nº27773 de 17/06/2020
PORTARIA Nº 055/2020/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2020/CASACIVIL

PROCESSO: 124452/2020

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

CONTROLE INTERNO DA ECT: CONTRATO Nº 9912265132

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se a serviços e venda de produtos próprios da natureza jurídica da ECT nos termos da lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0001.20.000191-4

VIGÊNCIA: 04.06.2020 a 04.06.2021.

VALOR TOTAL: R$ 32.245,50 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco Reais e cinquenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 04.06.2020

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - Representante da Contratada.

PORTARIA Nº 054/2020/CASACIVIL

Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 016/2020/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa o servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, matrícula: 28040 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 16 de junho de 2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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