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D.O. nº28553 de 01/08/2023
RATIFICAÇAO DE DISPENSA 018/2023
D.O. nº28567 de 21/08/2023

EXTRATO DA RATIFICAÇAO DE INEXIGIBILIDADE 09/2023

D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇAO DE ADESAO DE ATA - P.AD. 905/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1050/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÕES NA CAVALGADA LEGAL NOS DIAS 26 e 27/08/2023 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, assim, especificados: BANDA BITHH DO VERAO, através da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA - CNPJ 07.367.271/0001-25, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por 02 dias; CESINHA MELLO, através da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA - CNPJ 07.367.271/0001-25, com o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); WILLIAM E BIDIKO, através da empresa WB PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ 45.708.242/0001-72, com o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais); DUPLA ROGÉRIO E REGIANNE, através da empresa CORDA DE AÇO PRODUÇÕES LTDA- CNPJ 26.052.129/0001-37, com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); e SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA GILSON MARK E JULLIANO,  através da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS - CNPJ 33.149.761/0001-69, com o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 18 de agosto de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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