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AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 045/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 10 de junho de 2020, as 09h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL NAS EDIFICAÇÕES DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOCALIZADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitação

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006964/2020-96. Espécie: Contrato nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Contratação de empresa especializada para suporte e atualização de versão dos produtos Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual e Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual. Valor: R$ 332.512,39 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 28 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Pedro José Boarati - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002907/2020-22. Espécie: Contrato nº 48/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ/MF nº 14.950.548/0001-07. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA PATRIMONIAL (POSTOS 24 HORAS), PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 084/2019 e seus Anexos. Valor: R$200.280,00 (duzentos mil, duzentos e oitenta reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 27 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leopoldo de Moraes Godinho Neto - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000472/2020-98. Espécie: Contrato nº 49/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: MAURO SERGIO DANNA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 15.861.644/0001-41. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONDAGEM, TIPO SPT (STANDART PENETRATION TEST), PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE JUINA - MT, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 30/2020 e seus Anexos. Valor: R$ 12.097,53 (doze mil e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900/3390.3600, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 26 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Mauro Sergio Danna - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0002588/2020-02, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), CNPJ nº 33.402.892/0001-06, com sede na Avenida Treze de Maio, nº 13, Centro, 27º ao 29º Andar, Cep.: 20.031-901, Rio de Janeiro-RJ, para aquisição de assinatura com acesso a 30(trinta) Normas Técnicas, no valor total de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.4000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002309/2020-66. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 02/2020. Cedente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Cessionária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO- SESP/MT, inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Cessão gratuita de um imóvel localizado na Av. Brasil, nº 16-A, Centro, Município de Tangará da Serra-MT, registrado sob a matrícula nº 12.355, Livro II, CRI, do 1º Ofício de Notas e Registros de Tangará de Serra-MT, perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), de propriedade do CEDENTE, à CESSIONÁRIA, para abrigar a Delegacia da Polícia Judiciária Civil naquele município. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 28 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa do MPMT e Alexandre Bustamante dos Santos - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

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