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D.O. nº27755 de 21/05/2020
Edital 36 2020 DPG
D.O. nº27755 de 21/05/2020

Decisão 8ª ROCSDP 15052020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
ATO N 0108 2020 DPG

OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCEDIMENTOS JULGADOS EM 15/05/2020

Procedimento nº.  180702/2020.Coplan nº. 4965/2020.

Interessado: DP/MT - Dr. Leandro Fabris Neto.

Assunto: Exceção de Suspeição arguida em face de Membro do Conselho Superior, referente ao julgamento de impugnação a Lista de Inscritos - Edital nº. 35/2020/DPG, publicado no Diário Oficial nº. 27.743 de 05/05/2020.

DECISÃO: “O Conselho Superior, por maioria de votos, não acolheu a suspeição imputada a Membro do Conselho arguida pelo Defensor Público, Dr. Leandro Fabris Neto. Votos de divergência, pelo acolhimento da Exceção de Suspeição, apresentados pelos Conselheiros (as), Dra. Giovana Marielly da Silva Santos e Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini. Consigna-se, que o Conselheiro, Dr. Érico Ricardo da Silveira, declarou-se suspeito para apreciação dos autos, bem como, em todos os processos conexos.”

Procedimento nº.  180670/2020.Coplan nº. 4963/2020.

Interessado: DP/MT - Dr. Leandro Fabris Neto. Assunto: Impugnação à Lista de Inscritos perante o Edital nº. 35/2020/DPG, publicado no Diário Oficial nº. 27.743 de 05/05/2020.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior julgou improcedente a impugnação proposta pelo Membro Institucional, Dr. Leandro Fabris Neto, uma vez que, as razões arguidas destoam de posição sedimentada em recente julgado perante o Colegiado, e, por conseguinte, homologou a lista de inscritos publicada no Diário Oficial nº. 27.743 de 05/05/2020, Edital de remoção nº. 35/2020/DPG, processo nº.  180532/2020 - Coplan nº. 3553/2020.”

Procedimento nº.  180532/2020.Coplan nº. 3553/2020.

Interessado: Defensoria-Geral.

Assunto: Homologação à Lista de Inscritos perante o Edital nº. 35/2020/DPG, publicado no Diário Oficial nº. 27.743 de 05/05/2020.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior, homologou a lista de inscritos ao edital de remoção nº. 35/2020/DPG, publicada no Diário Oficial nº. 27.743 de 05/05/2020.”

Processo nº. 128373/2020.

Interessado: Dr. Thiago Almeida Morato Mendonça.

Resumo: Requer remanejamento de um membro institucional e subsidiariamente de um assessor jurídico para o núcleo de Paranatinga/MT.

Conselheira (a) Relator (a): Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.

DECISÃO: “O Conselho Superior, acompanhou o voto da Conselheira Relatora, Dra. Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, no sentido de suspender e apensar o presente feito aos autos nº. 180730/2020, que pretende após deliberação da comissão formada perante os autos n°. 579325/2019 e 58200/2020, apresentar organograma das vagas remanescentes.”

Procedimento n°. 51740/2019 e apensos.

Interessado: DP/MT- Dra. Gisele Chimatti Berna.

Assunto: Distribuição das atribuições do Núcleo de Várzea Grande/MT.

Conselheiro (a) Relator (a): Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos.

DECISÃO: “Por maioria, o Conselho Superior acompanhou o voto de divergência apresentado pela Conselheira, Dra. Gisele Chimatti Berna, no sentido da extinção do processo por perda superveniente do objeto.”

Processo nº. 546235/2019.

Requerente: DP/MT - Dr. João Paulo Carvalho e outros.

Assunto: Mudança das atribuições da Defensoria do Consumidor da Capital.

Conselheiro (a) Relator (a): Dr. Fernando Antunes Soubhia.

DECISÃO: “Por maioria, o Conselho Superior, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, Dr. Fernando Antunes Soubhia, indeferindo o requerimento encaminhado pelos requerentes, visando mudança de atribuições perante o Núcleo do Consumidor da Capital.”

Cuiabá, 15 de maio de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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