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D.O. nº27748 de 12/05/2020
Dispensa 015 2020 processo 57857 2020 CKS COMERCIO CTR 048
D.O. nº27752 de 18/05/2020

Dispensa 062 2020 processo 135752 2020 WM SERVIÇOS AMBIENTAIS CTR 126

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Errata Dispensa 0272020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.101/SGAC/PGE/2020 às fls. 469/491, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 135752/2020

OBJETO: “contratação  emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “A”(infectante), “B”(químico) e “E”(pérfurocortantes e escarificantes) em conformidade com o disposto na Resolução RDC ANVISA nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as necessidades do Hospital Metropolitano de Várzea Grande”

INTERESSADO:

WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 10.532.271/0001-41.

VALOR TOTAL: R$ 225.360,14

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 134/112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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