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D.O. nº27748 de 12/05/2020
Dispensa 027 2020 processo 127534 2020 MEDIALL CTR 052
D.O. nº27748 de 12/05/2020

Dispensa 015 2020 processo 57857 2020 CKS COMERCIO CTR 048

D.O. nº27752 de 18/05/2020
Dispensa 062 2020 processo 135752 2020 WM SERVIÇOS AMBIENTAIS CTR 126

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 712/SGAC/PGE/2020 às fls. 313-326, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 57857/2020

OBJETO: “aquisição de viaturas tipo UR (Unidade de Resgate), destinadas a atender a população do Estado de Mato Grosso em ocorrências de resgate e atendimento pré­hospitalar”

INTERESSADO:

CKS COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI inscrita no CNPJ: 30.330.883/0001-69.

VALOR TOTAL: R$ 5.602.800,00

DESPESA: 44.90.52             

FONTE: 100

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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