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D.O. nº27750 de 14/05/2020
EXTRATO 6° TERMO ADITIVO CONT 0422015 EDUARDO PIRES (1)
D.O. nº27750 de 14/05/2020

PORTARIA Nº 0498 2020 SDPG

D.O. nº27750 de 14/05/2020
PORTARIA Nº 0499 2020 DPG

PORTARIA Nº 0498/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5065/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo/MT no dia 13.05.2019 (quarta-feira), em virtude do feriado municipal, aniversário de emancipação da cidade, conforme Lei Municipal nº4.999, de 13 de maio de 1986.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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