Legislação

D.O. nº27745 de 07/05/2020
Portaria de julgador

D.O. nº27747 de 11/05/2020

AVISO D LICITAÇÃO Limpeza emerg

D.O. nº27750 de 14/05/2020
EXTRATO Contrato 0032020 LIMPEZA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N. 002/2020

PROCESSO ADM. N°156611/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 132/2019 - INDEA, publicada em 18/01/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, em favor de MEDEIROS E CURVO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 09.626.435/0001-10, para à contratação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação em caráter emergencial.

Cuiabá-MT, 08 de maio 2020.

LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMINIO

Presidente do INDEA-MT

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N. 002/2020

PROCESSO ADM. N° 156611/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico 029/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, em favor de MEDEIROS E CURVO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 09.626.435/0001-10, para à contratação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação em caráter emergencial.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2020.