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D.O. nº27721 de 30/03/2020
Extrato do CTR 045 2020 C J MONTEIRO JUNIOR ME
D.O. nº27744 de 06/05/2020

CONV Nº 0022015 CIS VALE DO PEIXOTO 10º TA 050520

D.O. nº27748 de 12/05/2020
Dispensa 056 2020 processo 150966 2020 TRUCKVAN CTR 123

CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 002/2015. Processo: 634506/2019.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO CNPJ-MF Nº. 02.997.711/0001-08

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do Convênio Nº 002/2015 e prorrogar a sua vigência, bem como alterar a sua Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária do convênio originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 002/2015 por 80 (oitenta) dias, a contar do dia 02/05/2020, com vigência até o dia 20/07/2020.

Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.

Parágrafo Segundo: As partes poderão denunciar o presente convênio, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, responsabilizando-se cada uma pelas obrigações assumidas durante o período de vigência deste, e rescindi-lo de pleno direito nos casos de comprovada infração a qualquer uma das cláusulas ou condições estipuladas neste instrumento.

A Cláusula Quarta - Do Valor, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quarta  - Do Valor

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 3.712.953,78 (três milhões, setecentos e doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), em acréscimo ao valor original do Convênio nº 002/2015 e será pago em 03 (três) parcelas, no período de abril a junho/2020, com efeitos financeiros retroativos à fevereiro/2020, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária

Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo, correrão à conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Estadual/2020, conforme abaixo discriminado:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Projeto/Atividade: 2451 - Atenção Hospitalar Complementar do SUS

Natureza da Despesa: 3350-43 - Subvenções Sociais

Fonte de Recursos: 134

Valor: R$ 3.712.953,78 (três milhões, setecentos e doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos)

Empenho: 21601.0001.20.003614-3            Data: 18/03/2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 28/04/2020

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 174.824.451-53

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do CIS do Vale do Peixoto

CPF n.º 408.557.409-49
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