Aguarde por favor...
D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA Nº 0451 2020 DPG
D.O. nº27736 de 23/04/2020

PORTARIA Nº 0452 2020 SDPG

D.O. nº27736 de 23/04/2020
Decisão 6ª ROCSDP 17042020

PORTARIA Nº 0452/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4222/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar  os  Defensores Públicos  Cláudio Aparecido Souto, Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, Francisco Framarion Pinheiro Junior e Carlos Gomes Brandão  para  atuarem  como  substitutos  do  Defensor  Público Emídio de Almeida Rios,  de  acordo  com  a  Portaria  nº0402/2020/SDPG, pelo período de 22.04.2020 a 20.05.2020, 29(vinte e nove) dias, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital