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D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA Nº 0450 2020 SDPG
D.O. nº27736 de 23/04/2020

PORTARIA Nº 0451 2020 DPG

D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA Nº 0452 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0451/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO  DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4222/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR em partes o Art.2º da Portaria nº402/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.723 no dia 01 de abril 2020, que designou o Defensor Público Estevam Vaz Curvo Filho, para atuar como substituto do Defensor Público Emídio de Almeida Rios durante seu período de goze de férias individuais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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