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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 15º Termo Aditivo
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 019/2004

Origem: Processo n.º: 460306/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Nossa Senhora da Paz.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, do contrato de locação n.º 019/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual de 1º Grau Poxoréo, localizada no município de Poxoréu/MT

Valor Global: R$ 147.991,32 (Cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 12.332,61 (Doze mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 31/03/2020 e término em 30/03/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Maria Estela Marques, CPF: 165.002.961-68, Matrícula 38151.

Suplente de Fiscal: Sra. Gisele Scorpioni de Oliveira Maciel, CPF: 025.453.521-60, Matrícula 290104.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico 451/SGAC/PGE/2020 emitido pela PGE.

Cuiabá, 30 de março de 2020.

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