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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004

Origem: Processo n.º: 460167/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Nossa Senhora da Paz.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE LOCAÇÃO e a CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, do contrato de locação n.º 006/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Santa Terezinha, localizada no município de Guiratinga/MT

Valor Global: R$ 134.326,20 (Cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.193,85 (Onze mil, cento e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/04/2020 e término em 31/03/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Lucimar Martins Ribeiro, CPF: 338.341.641-00, Matrícula 59541.

Suplente de Fiscal: Sra. Aparecida Gabriela Gomes da Silva, CPF: 011.332.671-81, Matrícula 28103

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico 448/SGAC/PGE/2020 emitido pela PGE.

Cuiabá, 31 de março de 2020.

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