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D.O. nº27725 de 03/04/2020
PORTARIA Nº 0409 2020 SDPG
D.O. nº27725 de 03/04/2020

PORTARIA Nº 0410 2020 SDPG

D.O. nº27725 de 03/04/2020
PORTARIA Nº 0411 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0410/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3157/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar  a  Defensora  Pública  Vanessa Cristina Lira de Oliveira  para  atuar  como  substituta  da  Defensora  Pública Sandra  Cristina Alves,  de  acordo  com  a  Portaria  nº01345/2019/SDPG, pelo período de 04.03.2020 a 02.04.2020, 30(trinta) dias e 08.09.2020 a 07.10.2020, 30(trinta) dias, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 02 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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