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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 06/2021
D.O. nº28561 de 11/08/2023

ADESÃO A ARP OUTROS ÓRGÃOS N. 5/2023

D.O. nº28562 de 14/08/2023
EXTRATO CP 5 2023

ADESÃO À ARP - OUTROS ÓRGÃOS N.  5/2023 - CIA 0017836-03.2023.8.11.0000

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N. 24/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N.  13/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19973.110870/2021-50

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem tornar pública a Adesão à Ata de Registro de Preço n. 24/2022, do Ministério da Economia por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, modalidade Pregão Eletrônico n. 13/2022 - Processo n. 19973.110870/2021-50, a qual objetiva a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, especificados nos itens 1, 5, 6 e 7 da ARP, no valor de R$ 2.779.629,00 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais). O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se disponíveis na consulta pública de processo administrativo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelos Decretos n. 7.892/2013 e 9.488/2018).

Cuiabá, 10 de agosto de 2023

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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