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D.O. nº27719 de 26/03/2020
Portaria nº 044 2020 Portaria de Fiscal T Adesão 001 20 PRIMACREDI
D.O. nº27721 de 30/03/2020

Parte 1 Portaria 058 Lei 614 1º bimestre

D.O. nº27721 de 30/03/2020
Parte 2 Portaria 058 Lei 614 ORIGINAL ASSINADO 1º bim

PORTARIA Nº 058/GSF/SEFAZ/2020 

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 61, DE 05/02/2019 REFERENTES AO EXERCÍCIO 2020.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 1º bimestre do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de Março de 2020.

FABRICIA MONASKI DA CUNHA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Em Substituição

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