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D.O. nº27715 de 20/03/2020
Extrato Portaria Março 08
D.O. nº27716 de 23/03/2020

Extrato Portaria Março 10

D.O. nº27719 de 26/03/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-200/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 183 de 18 de março de 2020, Renova e Altera a Outorga a NORTOX S.A, inscrito no CNPJ sob n° 75.263.400/0011-60, concedida pela Portaria nº 1103 de 21/12/2016, publicada no DOE do dia 21/12/2016, referente ao Processo nº 514255/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 116, Distrito Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 13 de dezembro de 2021.

Portaria nº 186 de 18 de março de 2020, Outorga a SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.914.460/0296-47, referente ao Processo nº 25072/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 358, Km 10, zona rural, Tangará da Serra/MT, com validade até 16 de março de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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