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D.O. nº27715 de 20/03/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 18 03 2020
D.O. nº27715 de 20/03/2020

013 2020 Edital TERMO DE SUSPENSÃO 7002170 2017GSALARH

D.O. nº27715 de 20/03/2020
012 2020 Edital TERMO DE SUSPENSÃO 680836 2013 GSALARH

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o teor do contido na Comunicação Interna nº 063/CFFL/SUF/SEMA/2020 emitida pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL, na qual encaminha cópia dos procedimentos resultante da fiscalização realizada na Fazenda Sancarlo (cópia anexa).

Considerando a CI nº 035/CRF/SUGF/SEMA-MT/220 emitida pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, cópia anexa.

Para que sejam tomadas as providencias no que tange a Suspensão do título do processo abaixo relacionado:

Protocolo PMFS

Proprietário

AUTEX

Ato Adm.

7002170/2017

FAZENDA SANCARLO AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ/CPF:15.046.279/0001-11

2746/2019

AUTO DE INSPEÇÃO:17401 e 20031018

AUTO DE INFRAÇÃO: 113191

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 121266

TERMOS DE APREENSÃO N°128123 e 150162

TERMO DE DEPOSITO N 103892 e 150162

Cuiabá/MT, 16 de março de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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