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D.O. nº27715 de 20/03/2020
013 2020 Edital TERMO DE SUSPENSÃO 7002170 2017GSALARH
D.O. nº27715 de 20/03/2020

012 2020 Edital TERMO DE SUSPENSÃO 680836 2013 GSALARH

D.O. nº27715 de 20/03/2020
014 2020 Edital TERMO DE SUSPENSÃO 7001458 2017 GSALARH

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o teor do contido na Comunicação Interna nº 004/GPFCD/CFFL/SUF/SEMA/2020 emitida pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL, na qual encaminha cópia dos procedimentos resultante da fiscalização realizada na Fazenda MORIÁ de propriedade

SILVANA BADOTTI FERRES CNPJ/CPF 453.739.571-00 (cópia anexa).

Considerando a CI nº 037/CRF/SUGF/SEMA-MT/220 emitida pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, cópia anexa.

Para que sejam tomadas as providencias no que tange a Suspensão do título do processo abaixo relacionado:

Protocolo PMFS

Proprietário

AEF

AD

Ato Adm.

680836/2013

SILVANA BADOTTI FERRES

CNPJ/CPF:453.739.571-00

997/2019

4522/2019

AUTO DE INFRAÇÃO

136341

TERMO DE EMBARGO:119601

Cuiabá/MT, 16 de março de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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