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D.O. nº27714 de 19/03/2020
PORTARIA N° 206/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27715 de 20/03/2020

PORTARIA N° 207/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27720 de 27/03/2020
PORTARIA Nº 210/2020/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 207/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 038/2020 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte.

Processo: 46278/2020              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

Fiscal Titular: Mizael Gomes Pereira - Matrícula n° 274261

Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - Matrícula n° 127561

Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - Matrícula n° 126592

Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - Matrícula n° 45186

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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