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PORTARIA Nº. 0342/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1817/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Edvan Oladio Neves da Silva, a participar do Curso Master de Licitações e Contratos - Módulo III - Contratações Diretas - IN, no dia 07.02.2020, período matutino e vespertino, a ser realizado em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07.02.2020, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)