Aguarde por favor...
D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0316 2020 SGDP
D.O. nº27707 de 10/03/2020

PORTARIA Nº 0317 2020 SDPG

D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0318 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0317/2020/DPG

A SEGUNDA  SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO  DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 724/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR parcialmente a Portaria nº0231/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.695 no dia 19 de fevereiro de 2020, onde estabeleceu a Escala de Plantão dos Servidores Comissionados para suprir os trabalhos inerentes aos motoristas terceirizados, acompanhando os Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos Plantonistas da área Cível, Núcleos de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, a partir de 09.03.2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital