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D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0317 2020 SDPG
D.O. nº27707 de 10/03/2020

PORTARIA Nº 0318 2020 SDPG

D.O. nº27707 de 10/03/2020
Edital 35 2020

PORTARIA Nº 0318/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9624/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

José Martins de Barros

100967

Técnico Administrativo -  Área Fim

Nível I

Classe A

Nível II

Classe D

22 de novembro de 2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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