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PORTARIA Nº 0256/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as Portarias nº 719/2019-PRES e nº 721/2019-PRES, ambas de 05/06/2019, que, respectivamente, reestruturaram e recompuseram o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1131/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública Thais Cristina Ferreira Borges para representar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso perante o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a partir de 27 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)