Legislação

D.O. nº27691 de 13/02/2020
Errata da Portaria nº 100 2020

D.O. nº27698 de 26/02/2020

Portaria nº 121 Alteração dos fiscais dos contratos obras nº 026,027,028,029 e 031 19

D.O. nº27700 de 28/02/2020
Portaria nº 119 2020 Substituição Membro Comissão de Ética

PORTARIA Nº 121/2020/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 921/2019 que designou servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 026, 027, 028, 029 e 031/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o inciso XVIII no art. 2º da Portaria nº 921/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/11/2019, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Obra e Fiscais Administrativos, titulares e substitutos dos Contratos nº 026, 027, 028/2018, 029 e 031/2019, passando a vigorar conforme segue abaixo e Anexo Único desta Portaria.

“Art. 2º Compete ao Fiscal de Obra:

(...)

XVIII - a fiscalização das obras dos Contratos nº 026/2019, nº 027/2019 e nº 31/2019 deverão ocorrer por pelo menos 02 (dois) servidores designados no Anexo Único, podendo haver revezamento entre os servidores nomeados. ”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 11/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original

assinado)

Anexo Único

N° Contrato/ano	Contratado	Servidores Designados
028/2019	DIONES PLEIN ARENHARDT EIRELI - EPP	Fiscal Administrativo Titular: Eng.ª Nilma de Oliveira Faria - SEMA Fiscal Administrativo Substituto: Eng.ª Simone da Silva Ribeiro - SEMA Fiscal de Obra Titular: Eng.ª Priscila Gutierres dos Santos - SEMA Eng.º Ulisses Ubirajara Nespoli- SINFRA Fiscal de Obra Substituto: Arq.ª Karla Regina Silva - SEMA Engº Alexandre Zigoski Americo Vieira -SINFRA
029/2019
026/2019	MEDEIROS ENGENHARIA EIRELI	Fiscal Administrativo Titular: Eng.ª Nilma de Oliveira Faria - SEMA Fiscal Administrativo Substituto: Eng.ª Simone da Silva Ribeiro - SEMA Fiscal de Obra: Eng.º Wilmar Rodrigues - SEMA Engº Cesar Augusto Bianchi Barreto -SINFRA Arq.ª Karla Regina Silva - SEMA Engº Rutilio Braz de Figueiredo - SINFRA
027/2019	EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP
031/2019	LP DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONTRUÇÕES ME	Fiscal Administrativo Titular: Eng.ª Nilma de Oliveira Faria - SEMA Fiscal Administrativo Substituto: Eng.ª Simone da Silva Ribeiro - SEMA Fiscal de Obra: Eng.º Wilmar Rodrigues - SEMA Engº Rutilio Braz de Figueiredo - SINFRA Arq.ª Karla Regina Silva - SEMA Engº Cesar Augusto Bianchi Barreto -SINFRA

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