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D.O. nº27696 de 20/02/2020
PORTARIA Nº 0235 2020 DPG
D.O. nº27696 de 20/02/2020

PORTARIA Nº 0236 2020 SDPG

D.O. nº27696 de 20/02/2020
PORTARIA Nº 0237 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0236/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1885/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Maila Aletea Zanatta Cassiano Ourives e a Servidora Pública Nikoli Ferreira Silva Souza, para atuarem no Mutirão de Cadastramento das Famílias do Bairro João Godofredo em Poconé/MT, nos dias 15.02.2020 e 16.02.2020, para fins de regularização fundiária - usucapião.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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