Aguarde por favor...
D.O. nº27696 de 20/02/2020
PORTARIA Nº 0236 2020 SDPG
D.O. nº27696 de 20/02/2020

PORTARIA Nº 0237 2020 SDPG

D.O. nº27696 de 20/02/2020
RETIFICAR PORTARIA Nº 0184 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0237/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº1706/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Carlos Eduardo Roika Júnior, matrícula 100043, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 2015/2020.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital