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D.O. nº27693 de 17/02/2020
RESOLUÇÃO 14
D.O. nº27693 de 17/02/2020

MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 01 2020 Aprovando Plano Estadual de Assistência Social 2020 2023

D.O. nº27695 de 19/02/2020
RESOLUÇÃO CIB Nº 02 2020

RESOLUÇÃO N°01/2020/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência Social 2020-2023.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2019, apresenta:

A Quinta PAUTA, estabelecida pelo Oficio n.º 730/2019/GAB/SETASC/MT, que trata da apresentação do Diagnóstico Socioterritorial do Estado de Mato Grosso e o Plano Estadual de Assistência Social 2020-2023 para análise e aprovação;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar, o Plano Estadual de Assistência Social 2020-2023.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADA)

Rondenelly César Marques de Arruda

Presidente do CEAS/MT

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