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D.O. nº27690 de 12/02/2020
Publicação Fevereiro 07
D.O. nº27691 de 13/02/2020

Publicação Fevereiro 08

D.O. nº27691 de 13/02/2020
Licenças DUDCaceres 12-02-2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ALISSON ALEXANDRE DOS SANTOS. CPF: 060.480.971-90. PROCESSO: 46447/2019. Município: Nova Brasilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°55’18,7” S e Long. 54°58’21,7” W; Vazão máxima de bombeamento 3,789 m³/h por um período 0,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,69 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 10/02/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 28.258.221/0001-83. PROCESSO: 634975/2018. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°51’34,3” S e Long. 55°29’32,2” W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,06 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-5. Validade do cadastro: 11/02/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DARI KUNZ. CPF: 783.651.693-34. PROCESSO: 153442/2012. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’15,89” S e Long. 56°05’39,09” W; Vazão máxima de bombeamento 2,78 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,78 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá- UPG P-4. Validade do cadastro: 12/02/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

FRIGORÍFICO VALE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 16.422.051/0001-41. PROCESSO: 411899/2018. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°34’02,7” S e Long. 56°10’30,7” W; Vazão máxima de bombeamento 3,67 m³/h por um período 2,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/02/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento de Poço Tubular foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

VILSON DELMAR THEVES. CPF n° 581.034.069-53. Processo nº 552827/2019. Município: Nova Mutum /MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT - 14°04’28,7” S e 56°07’36,44” W.

AIRTON KLAGENBERG. CPF n° 899.432.799-15. Processo nº 6406/2020. Município: Lucas do Rio Verde/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT  - 13°17’41,2” S e 56°05’05,1” W.

REDE DE POSTOS MARAJO CUIABÁ LTDA. CNPJ n° 25.152.779/0001-91. Processo nº 152880/2017. Município: Várzea Grande/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT - 15°40’48,12” S e 56°10’31,87” W.

CONSÓRCIO J MALUCELLI E CR ALMEIDA. CNPJ n° 12.847.275/0002-25. Processo nº 320490/2012. Município: Nova Canaã/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 02 - 10°57’12,04” S e 55°46’46,56” W.

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

622099/2016

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

CNPJ: 06.068.089/0001-04

Data de envio do e-mail de pendência: 14/11/2019

Responsável Técnico: João Manoel Mundel de Souza
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