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D.O. nº27690 de 12/02/2020
INDEFERIMENTO DUDRONDONOPOLIS 10 de Fevereiro DE 2020 (1)
D.O. nº27690 de 12/02/2020

Publicação Fevereiro 07

D.O. nº27691 de 13/02/2020
Publicação Fevereiro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 037/2020: HENRIQUE BRUNO MORCELI. CPF nº 697.820.081-68. Processo nº 53093/2020. O poço tubular será construído na Rua Alameda das Acácias, quadra 05, lote 02, Condomínio Florais Itália, bairro Morada dos Nobres, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’32,56” S e Long. 56°02’37,25”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Comércio Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 10 de agosto de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

REI ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 37.520.418/0001-30. PROCESSO: 138500/2019. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°31’25,07” S e Long. 54°39’37,46” W; Vazão máxima de bombeamento 11,8 m³/h por um período 0,644 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,60 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 11/02/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

789985/2011

RUBENS ZONETTI FILHO - CPF: 581.298.631-20

Data de envio do e-mail de pendência: 31/01/2020

Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira

258594/2015

WANDERLEI NASCIMENTO - CPF: 069.713.458-00

Data de envio do e-mail de pendência: 03/02/2020

Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez

301801/2018

EDIANE DE MIRANDA CASTRO DALCIN - CPF: 783.173.201-20

Data de envio do e-mail de pendência: 04/02/2020

Responsável Técnico: Elaine Bernadete Ganzer

177275/2018

ATACADÃO S.A. - CNPJ: 75.315.333/0128-91

Data de envio do e-mail de pendência: 06/02/2020

Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva

383975/2015

BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0034-90

Data de envio do e-mail de pendência: 06/02/2020

Responsável Técnico: Derkian Sanches de Oliveira
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