Legislação

D.O. nº27685 de 05/02/2020
Portaria 009 2020 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato da CIEE 018 2019

D.O. nº27685 de 05/02/2020

Portaria 010 2020 de susbstituição dos Fiscais do contrato de alguns contratos da CPS

D.O. nº27685 de 05/02/2020
Portaria 011 2020 de susbstituição do Fiscal Substituto do contrato da DSS 007 2019

PORTARIA Nº 010/2020/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos Contratos nº 008/2018/SEPLAG, nº 016/2018/SEPLAG, nº 022/2019/SEPLAG, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Nº Contrato	Contratada	Fiscal do Contrato	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
008/2018	A.M de Abreu Eireli.	Rhafael Lucas de Britto Correa	290581	Carlos Henrique Santos da Silva	291182	06/01/2020
016/2018	Avanci Construções e Serviços Eireli-EPP	Carlos Henrique Santos da Silva	291182	Rhafael Lucas de Britto Correa	290581	06/01/2020
022/2019	TMF Construções e Serviços Eireli	Carlos Henrique Santos da Silva	291182	Rhafael Lucas de Britto Correa	290581	20/12/2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 31 de Janeiro de 2020.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(original assinado)

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D.O. nº27685 de 05/02/2020Portaria 009 2020 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato da CIEE 018 2019

D.O. nº27685 de 05/02/2020

Portaria 010 2020 de susbstituição dos Fiscais do contrato de alguns contratos da CPS

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Portaria 009 2020 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato da CIEE 018 2019

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