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D.O. nº27679 de 28/01/2020
PORTARIA 12 PA TIA IRENE 2020
D.O. nº27679 de 28/01/2020

PORTARIA 13 PA VALE DA SERRA 2019

D.O. nº27685 de 05/02/2020
PORTARIA N° 020 2020 INTERMAT Designação Substituição ANDERSON

PORTARIA Nº. 13/2020/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando a Portaria de Criação nº 086/97 de 19.07.1996 e de Reconhecimento N° 062/ 1997 - INCRA publicada no D.O.U. em 15 de outubro de 1997, que se trata do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, instituído pelo INTERMAT;

- Considerando a Resolução 001/2012, publicada no D.O.E. em 09 de julho de 2012.

R E S O L V E:

I - Autorizar a Diretoria Agrária à proceder a Regularização Fundiária no Projeto de Assentamento Vale da Serra, Município de Acorizal- MT, objetivando instruir relatório de consolidação com vistas à Titulação Definitiva do referido Projeto beneficiando 110 famílias de trabalhadores rurais.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

III - Registrada. Cientificada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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