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D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA N° 0142020 FISCAL CONT 0092019
D.O. nº27678 de 27/01/2020

PORTARIA Nº 0107 2020 DPG Designação de Defensor Público para atuar em audiências designadas em Cáceres MT

D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA Nº 0108 2020 SDPG Férias

PORTARIA Nº 0107/2020/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO  DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº738/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Antônio Góes de Araújo para atuar perante as audiências da 2ª vara criminal da Comarca de Cáceres/MT designadas para o período de 22 a 24 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 22 de janeiro de 2020.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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