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D.O. nº27677 de 24/01/2020
ATO N 024 2020 EXONERAÇÃO Defensora Pública Marilia Augusto de Oliveira Plaza
D.O. nº27678 de 27/01/2020

PORTARIA N° 0142020 FISCAL CONT 0092019

D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA Nº 0107 2020 DPG Designação de Defensor Público para atuar em audiências designadas em Cáceres MT

PORTARIA 014/2020/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 009/2019

Origem: 170/2020

Fiscais do Contrato:

Servidor designado titular: Dr. Joaquim José Abinader Guedes da Silva - Defensor Público

Servidora designada substituta: Helino Silvio De França - Assistente de Gabinete    

Objeto: Locação do imóvel com área total de aproximadamente 665,13 m² para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Várzea Grande.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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