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D.O. nº27673 de 20/01/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0872019 MILANFLEX
D.O. nº27673 de 20/01/2020

Extrato de Termo de Contrato nº 0662019 MILAN

D.O. nº27673 de 20/01/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0862019 POLO AR

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 066/2019

(Processo Administrativo Nº 549584/2019)

Origem: Nos termos da adesão à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018 - LOTE 02/2019 - PRESIDÊNCIA/SUP-ADM/DIRSEP/GECOMP/COALI - LICITAÇÃO Nº 155/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, instruída no Processo Administrativo nº. 549584/2019/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.909/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de mobiliário de madeira visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em conformidade com o Termo de Referência nº 154/2019/SUAD/SEDUC, independente de transcrição.

Valor: R$ 151.113,60 (cento e cinquenta e um mil e cento e treze reais e sessenta centavos).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2019 e término em 19/12/2020, prorrogável na forma do art. 57, § 1° da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Paulo Roberto Pereira - CPF: 971.908.531-20 - Mat. 95906;

Fiscal de Contrato: Monique Moura Biancardini Abutakka - CPF: 705.694.791-34 - Mat: 110122;

Suplente de Fiscal: Alessandro Lauro Serra Magalhães - CPF: 862.532.471-15 - Mat. 95396.

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2019.

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