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D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 056 2020 SDPG Licença Maternidade Servidora Pública Daniele Teixeira de Jesus Zilio
D.O. nº27672 de 17/01/2020

PORTARIA Nº 057 2020 SDPG Revogar a Portaria nº 01497 2019

D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 058 2020 SDPG Horário de expediente do Núcleo de São Felix do Araguaia MT

PORTARIA Nº. 057/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11388/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº01497/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.657 no dia 23 de dezembro de 2019, onde alterou a Escala de Plantão de Recesso Forense dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação no Núcleo Cível de Rondonópolis/MT, prevalecendo somente a Portaria nº01483/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.655 no dia 19 de dezembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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